Fux rejeita ação que contesta auxílio-moradia para magistrados; benefício já custou R$ 4,5 bilhões

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou andamento a uma ação popular que contestava o pagamento de auxílio-moradia, no valor de R$ 4,3 mil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou andamento a uma ação popular que contestava o pagamento de auxílio-moradia, no valor de R$ 4,3 mil, a magistrados, promotores e conselheiros de tribunais de contas.

O processo era movido pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, que alega ser inconstitucional o pagamento para magistrados que tenham residência ou domicílio na comarca em que trabalham. As informações são.

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Para a entidade, o pagamento do benefício como modalidade indenizatória virou um aumento salarial disfarçado para os juízes. “Desde quando o agente público que trabalha e reside ou tem domicílio no local de sua lotação tem direito a ter a moradia custeada pela administração, na verdade, por todos os cidadãos brasileiros?”, questiona o sindicato.

Em setembro de 2014, Fux acolheu ação movida por um conjunto de magistrados e garantiu o pagamento do benefício, inclusive para quem tem residência própria na cidade onde trabalha. De lá para cá, mais de R$ 4,5 bilhões foram pagos em todo o país como auxílio-moradia para magistrados, segundo estimativa da ONG Contas Abertas, de Brasília.

Fonte: Congresso em Foco

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